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O que é demanda complementar de serviços?
20 de fevereiro de 2019
Como parte da reforma trabalhista a lei 13.429 de 2017 trouxe avanços e segurança jurídica aos contratos de Trabalho Temporário ao substituir no seu texto a expressão “ Acréscimo extraordinário de serviços” por “ demanda complementar de serviços”. Considera-se “demanda complementar de serviços o que for oriundo de fatores imprevisíveis ou, quando decorrente de fatores previsíveis, tenha natureza intermitente, periódica ou sazonal”.
Com esta alteração legal, o conceito foi ampliado, possibilitando ao Tomador de Serviços uma gama maior de motivos justificadores de contratações temporárias e aos candidatos e trabalhadores um universo maior de novas oportunidades de trabalho.
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Autora
Raquel é graduada em Jornalismo pela Newton Paiva, adora ler e aprender coisas novas. No Grupo Selpe, trabalha com Marketing de Conteúdo focado em RH e Gente e Gestão.
