Modernização na legislação Trabalhista

Modernização na legislação Trabalhista

 

Para contratos temporários de até 270 dias.

Em um momento em que se discute muito a flexibilização nas relações trabalhistas e facilidades no acesso ao trabalho, as alterações introduzidas pela nova lei 13.429/17 de Trabalho Temporário foram comemoradas pelos setores produtivos.

Uma alteração em especial merece destaque: houve a ampliação do prazo do contrato temporário com relação ao mesmo empregador para até 180 dias consecutivos ou não, podendo ser prorrogado por até 90 dias, subsequentes ou não, quando comprovada a manutenção das condições que o ensejaram.

O que acontece na prática é que se mantida as circunstâncias motivadoras do acordo, o contrato de trabalho temporário pode durar até 270 (duzentos e setenta dias). Com certeza, um ganho para as pessoas que desejam voltar ao mercado de trabalho ou ter novas experiências.

Vale lembrar que este prazo é válido para ambas as hipóteses de contratação:

1) Substituição transitória de pessoal permanente

2) Demanda complementar de serviços.

São notícias excelentes para um momento em que precisamos facilitar o acesso das pessoas ao mercado de trabalho e gerar mais oportunidades para as novas gerações.

A Selpe possui uma área especializada em contratação de temporários. Nossa equipe técnica possui conhecimentos avançados em contratos de Trabalho Temporário (mão de obra temporária) e seu uso adequadas para resguardar sua empresa com análise assertiva de todos critérios jurídicos necessários.

 

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