Entenda as mudanças dos últimos anos para a contratação do Trabalho Temporário

 

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A legislação de Trabalho Temporário sofreu modificações nas formas de contratação desde 2017 por causa da Lei 13.429/17 sancionada no Governo do Ex. Presidente Michel Temer que trouxe algumas novidades e flexibilizaram os motivos justificadores de contratação de Trabalhadores Temporários.

Qual o prazo para contratação de mão de obra temporária?     

O contrato de trabalho temporário, com relação ao mesmo empregador, deverá obedecer ao seguinte critério em questão de prazo e poderá chegar ao período máximo de 270(duzentos e setenta) dias.

• Prazo Normal do Contrato: 180 dias, consecutivos ou não (período máximo)
• Prazo de Prorrogação: Mais 90 dias, consecutivos ou não (período máximo)

O prazo de prorrogação acima será permitido quando comprovada a manutenção das condições que o ensejaram.

Os motivos que justificam a Contratação de Temporários?

O primeiro motivo é a necessidade da empresa em substituir alguma mão de obra permanente. Essa situação pode surgir mediante motivos diversos: afastamentos, férias, licenças em geral, entre outros.

O segundo motivo responde a justificativa para contratar temporários está mais clara, objetiva e abrangente, uma vez que considera a demanda complementar de serviços tudo que seja oriundo de fatores imprevisíveis ou, quando decorrente de fatores previsíveis, tenha natureza intermitente, periódica ou sazonal. No segundo motivo ocorreu para atender a mudança mais sensível e que impacta na eficiência na oferta de produtos ou serviços. Na nova lei, o texto “acréscimo extraordinário de serviços” foi alterado para “demanda complementar de serviços”, 

Os períodos de sazonalidade estão contemplados para atender a demanda de aumento da necessidade de mão de obra temporária. Pode-se considerar previsível todas o aumento de contratações temporárias em função do negócio da empresa e imprevisível as demandas que surjam por outros fatores diversos. Desta forma, datas festivas, aumentos na linha de produção, picos de serviços se enquadram perfeitamente na legislação.

A legislação vem no sentido de clarear e ampliar os motivos de contratação de mão de obra temporária e dar mais segurança jurídica às partes envolvidas.

As vantagens do Trabalho Temporário para a empresa?

Vamos apresentar 3 grandes vantagens:

• Contratos mais enxutos

O trabalhador temporário pode ser utilizado por até nove meses, mas os contratos podem ser feitos inicialmente com períodos mais curtos, acompanhando a demanda do cliente.

• Mobilização mais rápida
  
  A opção pela  mão de obra temporária é uma vantagem para o empresário que já desmobilizou internamente o seu pessoal e está com um quantitativo enxuto de funcionários e poderá  receber um excesso de demanda pelos mais variados motivos. Como a possibilidade de não conseguir entregar alguma demanda em tempo, ou prejudicar seu atendimento, o trabalho temporário surge como uma boa alternativa.
• Economia

Por não ter custo adicional com aviso prévio indenizado   o Temporário passa a ser uma alternativa vantajosa. É um contrato pré-determinado pois tem início e fim. O término é de acordo com o motivo que justificou a contratação. Se o motivo acabar antecipado, o termino do contrato acontece neste período sem custo adicional. Além disso há redução de encargos trabalhistas comparado a outras modalidades da CLT e benefícios tributários para alguns contratantes.

As vantagens do Trabalho Temporário para o profissional?

• Primeiras experiências

Quando se pensa em experiência profissional e sair do currículo em branco, ganhar experiência é um objetivo cheio de valor. Pensando assim, o contrato temporário pode ser a porta de entrada para o mercado de trabalho. Segundo estimativa da a Associação Brasileira do Trabalho Temporário (Asserttem), 15% em média das pessoas com contrato de trabalhos temporários serão contratados para o primeiro emprego.

• Retomar o mercado de trabalho

Aquele momento em que o profissional está desempregado e precisa se recolocação. Vivendo essa situação pode ser uma abertura de oportunidades e o encontro com novos caminhos profissionais.

• Mover-se e conhecer novas pessoas e oportunidades.

Sair de casa, conhecer novos profissionais, estabelecer novas conexões. Talvez o lugar que      irá      te         contratar não será onde você         trabalha, mas uma loja ao lado ou um escritório. Mover-se essa é a palavra de ordem para quem abraça uma oportunidade em um trabalho temporário. Fique conectado nas pessoas ao seu redor e atento as conexões que possam surgir.

O trabalho temporário é um excelente caminho para profissionais e empresas, tudo dependerá do momento e necessidade de ambas as partes e o mais importante é ter contratos seguros e respaldo na legislação trabalhista.

A legislação vem no sentido de clarear e ampliar os motivos de contratação de mão de obra temporária e dar mais segurança jurídica às partes envolvidas.

A modalidade de Trabalho Temporário no Brasil é uma importante porta de entrada de 1º emprego e a forma como muitas pessoas conseguem seus empregos efetivos.

O Grupo Selpe é uma Empresa de Consultoria em Recursos Humanos com uma equipe focada em Trabalho Temporário, ( Selpe Multiservice)     devidamente registrada no Ministério do Trabalho e Emprego atuando desde 1974 nesta modalidade de serviços.

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