Contratação para Trabalho Temporário: entenda o que diz a lei e as mudanças para os próximos anos
A legislação de Trabalho Temporário sofreu algumas mudanças nos últimos anos que podem impactar a forma como sua empresa contrata esses profissionais. Isso porque a Lei 13.429/17 trouxe novidades, flexibilizando os motivos justificadores para a contratação de mão de obra temporária.
Dessa forma, novas possibilidades surgem, apresentando diversas vantagens para a categoria. Além disso, alguns dos ajustes realizados contribuem para a segurança, rapidez e praticidade no recrutamento.
Neste artigo, vamos explicar o que diz a Lei de Trabalho Temporário, em quais ocasiões investir nessa modalidade e quais são os benefícios para empresas e colaboradores. Quer saber mais? Continue conosco!
Entenda como funciona a contratação para Trabalho Temporário
O contrato de trabalho temporário, com relação a uma mesma empresa ou empregador, deverá ter um período de duração de no máximo de 270 dias, ou nove meses. Contudo, deve obedecer ao seguinte critério:
- prazo do contrato inicial: máximo de 180 dias, consecutivos ou não;
- prazo de prorrogação: até 90 dias extras, consecutivos ou não.
É importante lembrar que a prorrogação será permitida apenas quando comprovada a manutenção das condições que possibilitaram a prestação de serviços inicialmente.
Além disso, para saber como contratar temporários de maneira segura e eficaz, é fundamental contar com o intermédio de uma agência regulamentada pelo Ministério do Trabalho.
Outro ponto importante para investir em mão de obra temporária é cumprir com os motivos justificadores previstos em lei. Veja abaixo quais são eles!
Conheça quais motivos justificam a contratação de temporários
Para contratar trabalhadores temporários, é essencial que sua equipe cumpra com alguns requisitos, para garantir a segurança e integridade tanto da empresa quanto dos profissionais.
Afinal, a modalidade só é permitida para organizações que vivenciam momentos atípicos em suas demandas ou quadro de funcionários. Entenda!
Substituição de mão de obra permanente
Quando uma empresa passa por um momento atípico em suas equipes, precisando substituir mão de obra permanente, apostar na contratação de um profissional temporário pode ser a alternativa ideal.
Assim, a equipe não ficará desfalcada e as atividades referentes ao colaborador substituído serão realizadas por uma pessoa qualificada.
Essa necessidade pode surgir mediante motivos diversos. Os principais são afastamentos em geral, férias, licença médica, maternidade ou paternidade, entre outros.
Demanda complementar de serviços
Ao vivenciar momentos em que há uma demanda complementar de serviços, as organizações precisam ampliar sua força de trabalho, correto? E esse é um dos motivos justificadores para a contratação de trabalho temporário!
Com a nova lei, o texto “acréscimo extraordinário de serviços” foi alterado para “demanda complementar de serviços”, promovendo ajustes pontuais em sua interpretação e na prática da modalidade.
Dessa forma, contempla o surgimento de um serviço a partir de fatores imprevisíveis, demandando produção e resultados extras por parte da equipe.
Além disso, essa demanda complementar deve ter natureza intermitente, periódica ou sazonal, atendendo uma mudança mais sensível e impactando na eficiência das entregas.
Uma grande diferença está no fato de que os períodos de sazonalidade foram contemplados na lei para atender à necessidade de amplificar as possibilidades para mão de obra temporária.
Vale ressaltar que embora seja possível prever contratações temporárias para determinados ramos de negócio, não é possível prever o surgimento de demandas por outros fatores diversos. Desta forma, datas festivas, aumentos na linha de produção e picos de serviços se enquadram perfeitamente na legislação.
Confira 3 principais vantagens em contratar mão de obra temporária para as empresas
1. Contratos mais enxutos
Os contratos para trabalho temporário tem um período de duração mais curto, de até nove meses. Mas podem até mesmo ser feitos para contemplar demandas menores e mais rápidas, acompanhando as necessidades da empresa utilizadora do serviço.
2. Mobilização mais rápida
A opção por uma mão de obra temporária é benéfica para organizações que vivenciam um momento em que suas esquipes estão menores, menos qualificadas ou com menor possibilidade de mobilização interna.
Por exemplo, com um projeto especial e o consequente aumento de demandas, o trabalho temporário pode ser uma boa alternativa para garantir a entrega de qualidade dentro do prazo previsto. Ou, ainda, quando um profissional está afastado, gerando sobrecarga no time, o temporário pode assumir suas responsabilidades.
3. Economia
Por não ter custo adicional com aviso prévio indenizado, a mão de obra temporária passa a ser uma alternativa vantajosa. Afinal, é um contrato com prazo pré-determinado, de acordo com o motivo que justificou a sua contratação e, caso acabe antes, não há custos adicionais.
Além disso há uma redução de encargos trabalhistas comparado a outras modalidades da CLT e benefícios tributários para alguns contratantes. Dessa forma, apostar na modalidade garante produtividade e eficiência com menor custo agregado.
Saiba quais são os 3 principais benefícios do trabalho temporário para profissionais e como eles impactam as organizações
1. Porta de entrada no mercado de trabalho
Quando se pensa em adquirir conhecimentos e construir um currículo atrativo, ganhar experiência profissional é um objetivo cheio de valor. Nessa perspectiva, o contrato temporário pode ser a porta de entrada para o mercado de trabalho.
Inclusive, de acordo com dados da Associação Brasileira do Trabalho Temporário (Asserttem), em 2021, cerca de meio milhão de temporários foram efetivados após o período do contrato inicial. Uma ótima oportunidade para a empresa, que aproveita talentos, e para profissionais, não é?
2. Recolocação profissional e aproveitamento de talentos
O trabalho temporário pode também ser uma oportunidade de recolocação profissional. Assim, apresenta novos caminhos para profissionais, ao passo em que permite às empresas ter uma experiência positiva com mão de obra temporária qualificada e com bagagem corporativa. Isso pode contribuir inclusive para o aproveitamento e efetivação dessa pessoa na equipe.
3. Conhecer novas pessoas e gerar oportunidades
O trabalho temporário é uma chance também para conhecer novas pessoas, criando um networking extenso no mercado de trabalho.
Além disso, quando o colaborador encontra uma empresa com a qual se identifica e consegue potencializar seus talentos, ele experiencia grande desenvolvimento na carreira, criando novas oportunidades.
Como vimos, a contratação de temporários é um excelente caminho para profissionais e empresas, desde que realizada de maneira segura e visando os melhores resultados para ambos. Então, se quiser saber mais sobre o assunto, confira nosso infográfico “O que diz a Lei do Trabalho Temporário?“! Espero que goste!
